Política de Cancelamento e Reembolso
Esta Política de Cancelamento e Reembolso estabelece os termos e condições aplicáveis aos serviços de fisioterapia online prestados por Dra. Jéssica Fernandes, inscrita no CREFITO sob o número 346781-F, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações vigentes.
1. Direito de Arrependimento (CDC - Art. 49)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação do serviço em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da confirmação do agendamento, sem necessidade de apresentar justificativa.
Como exercer o direito de arrependimento
- Envie um e-mail para: fisioterapeutajessicafernandes@gmail.com
- Ou envie mensagem pelo WhatsApp: 48 99964-4898
- Informe seu nome completo e o horário agendado.
Prazo para reembolso: o valor pago será reembolsado integralmente em até 10 (dez) dias úteis a partir da solicitação de cancelamento, no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
2. Cancelamento pelo Paciente
2.1. Cancelamento com antecedência
Com até 3 (três) dias úteis de antecedência:
- Reembolso de 100% do valor pago.
- Sem cobrança de taxa administrativa.
- Prazo de reembolso: até 10 (dez) dias úteis.
Entre 72 horas e 24 horas antes da consulta:
- Reembolso de 50% do valor pago.
- Retenção de 50% referente aos custos operacionais e reserva da agenda.
- Prazo de reembolso: até 10 (dez) dias úteis.
Menos de 24 horas antes da consulta ou não comparecimento (no-show):
- Sem direito a reembolso.
- O horário foi reservado e o profissional já estava disponível.
- Possibilidade de reagendamento mediante disponibilidade e pagamento de nova taxa.
2.2. Como solicitar cancelamento
- Acesse o link de confirmação enviado por e-mail e clique em "Cancelar agendamento".
- Ou envie mensagem para WhatsApp/e-mail informando nome completo, data e horário da consulta agendada e motivo do cancelamento (opcional).
Confirmação: você receberá um e-mail confirmando o cancelamento e informando o prazo de reembolso.
3. Cancelamento pela Fisioterapeuta
3.1. Motivos de cancelamento
A Dra. Jéssica Fernandes poderá cancelar a consulta agendada nas seguintes situações:
- Motivo de saúde ou emergência pessoal.
- Problemas técnicos impeditivos, como internet, energia ou equipamentos.
- Situações de força maior.
3.2. Reembolso em caso de cancelamento pela profissional
- Reembolso de 100% do valor pago, independentemente do prazo de antecedência.
- Ou remarcação para nova data, conforme preferência do paciente.
- Prazo de reembolso: até 5 (cinco) dias úteis.
- O paciente será notificado com a maior antecedência possível.
4. Reagendamento
4.1. Reagendamento pelo paciente
Com até 3 (três) dias úteis de antecedência:
- Reagendamento gratuito uma vez.
- Sujeito à disponibilidade de horários.
- Após o segundo reagendamento, cobrança de taxa administrativa de R$ 30,00.
Menos de 3 (três) dias úteis:
- Aplicam-se as regras de cancelamento do item 2.1.
- Reagendamento mediante disponibilidade e possível cobrança adicional.
4.2. Como reagendar
- Cancele o horário atual seguindo as instruções do item 2.2.
- Agende novo horário pela agenda online.
- Ou entre em contato para assistência no reagendamento.
5. Forma de Reembolso
Os reembolsos serão processados no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Pagamento via PIX
- Reembolso via PIX na mesma chave utilizada.
- Processamento em até 5 dias úteis.
Pagamento via cartão de crédito
- Estorno na fatura do cartão.
- O prazo para visualização do estorno depende da operadora do cartão, geralmente 1 a 2 faturas.
- Processamento iniciado em até 5 dias úteis.
Pagamento via boleto
- Reembolso via transferência bancária.
- Necessário informar dados bancários: banco, agência, conta e CPF.
- Processamento em até 10 dias úteis.
6. Situações Excepcionais
6.1. Problemas técnicos durante a consulta
Se houver problemas técnicos que impeçam a realização da consulta, como internet, plataforma ou equipamentos:
- Responsabilidade do paciente: reagendamento gratuito.
- Responsabilidade da fisioterapeuta: reembolso de 100% ou reagendamento gratuito, à escolha do paciente.
- Responsabilidade de terceiros: reagendamento gratuito ou reembolso proporcional ao tempo não atendido.
6.2. Atraso do paciente
- Atraso de até 10 minutos: consulta realizada no tempo restante.
- Atraso de 10 a 15 minutos: consulta realizada com até 35 minutos de duração.
- Atraso superior a 15 minutos: considerado como falta, sem direito a reembolso.
6.3. Atraso da fisioterapeuta
- Atraso de até 10 minutos: consulta estendida no tempo correspondente.
- Atraso superior a 10 minutos: paciente pode optar por aguardar, com consulta estendida, ou cancelar com reembolso de 100%.
7. Ausência de Comparecimento (No-Show)
Quando o paciente não comparece sem aviso prévio:
- Perda do valor pago integralmente.
- Sem direito a reagendamento gratuito.
- Necessário novo pagamento para agendar outra consulta.
Exceção: em caso de emergência médica devidamente comprovada, como atestado ou relatório hospitalar, será analisado reembolso parcial de 50% ou reagendamento gratuito.
8. Pacotes e Consultas Múltiplas
Caso sejam adquiridos pacotes de múltiplas consultas, quando disponível:
- Cancelamento antes da primeira consulta: reembolso de 100%, respeitando o prazo de 7 dias do CDC.
- Cancelamento após início do tratamento: reembolso proporcional das sessões não realizadas, deduzindo 10% de taxa administrativa.
- Válidos por 90 dias da data de compra.
- Não cumulativo com outras promoções.
9. Formas de Contato para Cancelamento e Reembolso
E-mail: fisioterapeutajessicafernandes@gmail.com
WhatsApp: 48 99964-4898
Horário de atendimento: segunda a sexta, 9h às 18h.
Resposta: todas as solicitações serão respondidas em até 24 horas úteis.
10. Disposições Gerais
10.1. Alterações na política
Esta política pode ser alterada a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação nesta página. Consultas já agendadas seguirão as regras vigentes no momento da contratação.
10.2. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Palhoça/SC para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta política, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.3. Dúvidas
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Cancelamento e Reembolso, entre em contato através dos canais listados no item 9.